Sindicância é um procedimento preliminar instaurado pelo Conselho Regional de Medicina, após ciência do fato, para apurar possível infração ética do médico, no exercício da medicina.

Trata-se de um procedimento que tramita em sigilo processual para apuração da denúncia, quanto à obtenção de informações e provas para sua comprovação ou não.

O médico será notificado pelo CRM para apresentar sua defesa, sendo esta a oportunidade para apresentar sua versão sobre o fato, juntar documentos, requerer diligências e arrolar testemunhas.

Após a coleta das provas será apresentado o relatório conclusivo da Sindicância que poderá decidir por uma das seguintes situações: – 1) Proposta de conciliação, se pertinente; 2) Proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC), se pertinente; 3) Arquivamento; 4) Instauração do PEP; 5) Instauração de procedimento administrativo (PA) para apurar doença incapacitante.

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